RHC 212793 - DECISAO

RHC 212793 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e fuga do distrito da culpa — e houve entendimento de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de nulidade do interrogatório não foi conhecida por esta Corte por configurarem matéria que demandaria dilação probatória e não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO; Corréu: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA; Corréu: JOÃO PAULO BATISTA LOPES; Vítima: LEONARDO GOMES BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Interrogatório, Confissão Viciada, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Interrogatório Confissão Viciada Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO

Recorrente/paciente

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Corréu

JOÃO PAULO BATISTA LOPES

Corréu

LEONARDO GOMES BORGES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 validação da confissão obtida sob alegada coação psicológica
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e fuga do distrito da culpa — e houve entendimento de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de nulidade do interrogatório não foi conhecida por esta Corte por configurarem matéria que demandaria dilação probatória e não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • MANTENHO a prisão preventiva de CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO, FERNANDO RODRIGUES DA SILVA e JOÃO PAULO BATISTA LOPES
  • Publique-se