HC 987042 - DECISAO

HC 987042 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, o decreto prisional apresentou provas suficientes de crime em flagrante e indícios de autoria, e a paciente ostenta reincidência e maus antecedentes, demonstrando risco de reiteração delitiva que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; não houve comprovação da situação de dependência do menor que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ANDREIA VIEIRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coindiciada: SANDRA REGINA TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

ANDREIA VIEIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SANDRA REGINA TEODORO

Coindiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, o decreto prisional apresentou provas suficientes de crime em flagrante e indícios de autoria, e a paciente ostenta reincidência e maus antecedentes, demonstrando risco de reiteração delitiva que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; não houve comprovação da situação de dependência do menor que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se