RHC 203859 - DECISAO

RHC 203859 - DECISAO

Verifico a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 superveniente perda do objeto em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verifico a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.