HC 987206 - DECISAO

HC 987206 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada nos autos: existem indícios robustos de autoria e materialidade (interceptações e movimentação bancária) que demonstram participação ativa e papel de liderança do paciente na organização criminosa, risco à ordem pública, risco à aplicação da lei penal (planejamento de fuga) e insuficiência das provas apresentadas pela defesa quanto à imprescindibilidade do paciente para os cuidados familiares, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO PEREIRA DA CRUZ; Impetrante: JOSÉ CARLOS RAGIOTTO; Autoridade Coatora: MM. Juiz Federal da 13ª Vara de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Entorpecentes Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VICTOR HUGO PEREIRA DA CRUZ

Paciente

JOSÉ CARLOS RAGIOTTO

Impetrante

MM. Juiz Federal da 13ª Vara de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação de decreto prisional preventivo
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por cuidado de pessoa com deficiência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada nos autos: existem indícios robustos de autoria e materialidade (interceptações e movimentação bancária) que demonstram participação ativa e papel de liderança do paciente na organização criminosa, risco à ordem pública, risco à aplicação da lei penal (planejamento de fuga) e insuficiência das provas apresentadas pela defesa quanto à imprescindibilidade do paciente para os cuidados familiares, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se