RHC 211032 - DECISAO

RHC 211032 - DECISAO

Ao menos em cognição sumária verificou-se presença da materialidade e indícios suficientes de autoria, a diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, o vínculo do investigado ao terminal telefônico usado para oferta de drogas e armas, indícios de lavagem de capitais e a destruição de aparelho celular indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; tais circunstâncias justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção desta, sendo inadequada sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente / Investigado: DARLEY VINICIUS ROSENTHAL MONTEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Impetrado Perante O Tribunal De Segundo Grau, Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Lavagem De Capitais, Estatuto Do Desarmamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Lavagem De Capitais Estatuto Do Desarmamento

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Parties

DARLEY VINICIUS ROSENTHAL MONTEIRO

Paciente / Investigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Impetrado Perante O Tribunal De Segundo Grau, Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade/indispensabilidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Ao menos em cognição sumária verificou-se presença da materialidade e indícios suficientes de autoria, a diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, o vínculo do investigado ao terminal telefônico usado para oferta de drogas e armas, indícios de lavagem de capitais e a destruição de aparelho celular indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; tais circunstâncias justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva e a manutenção desta, sendo inadequada sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.