HC 976212 - DECISAO

HC 976212 - DECISAO

Considerando que houve nova sentença proferida em 27/01/2025 que manteve a condenação e a pena, e ponderando as particularidades do caso (gravidade concreta, duas condutas de roubo em continuidade delitiva) e o tempo de custódia superior a um ano, o Tribunal concluiu que a custódia cautelar, nas circunstâncias presentes, tornou‑se desproporcional; assim, concedeu‑se o habeas corpus para permitir que o paciente recorra em liberdade e para possibilitar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, razoáveis e proporcionais.

Parties
Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Dosimetria Da Pena, Crime Continuado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação de sentença
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que houve nova sentença proferida em 27/01/2025 que manteve a condenação e a pena, e ponderando as particularidades do caso (gravidade concreta, duas condutas de roubo em continuidade delitiva) e o tempo de custódia superior a um ano, o Tribunal concluiu que a custódia cautelar, nas circunstâncias presentes, tornou‑se desproporcional; assim, concedeu‑se o habeas corpus para permitir que o paciente recorra em liberdade e para possibilitar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, razoáveis e proporcionais.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar a soltura do paciente
  • Permitir que o paciente recorra em liberdade