HC 987421 - DECISAO

HC 987421 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus, por entender inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; analisando o mérito de ofício, concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, relatos de entrega de drogas, apreensão de pinos, máquina de cartão e dinheiro, risco de reiteração), justificando a custódia para garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IRAN ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

IRAN ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus, por entender inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; analisando o mérito de ofício, concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, relatos de entrega de drogas, apreensão de pinos, máquina de cartão e dinheiro, risco de reiteração), justificando a custódia para garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.