RHC 212521 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi violento, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, além da existência de outro inquérito em andamento, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JAMERSON RUBENS SPINDULA FONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
Recurso improvido. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

JAMERSON RUBENS SPINDULA FONTES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi violento, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, além da existência de outro inquérito em andamento, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.