RHC 212678 - DECISAO

RHC 212678 - DECISAO

Negada a ordem porque o juízo de primeira instância apresentou motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP — especialmente pela expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas, armamento e demais elementos — e a alegação de violação de domicílio não estava comprovada nos autos, exigindo dilação probatória, de modo que não cabe supressão de instância em habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO SCHMITT LEAO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine
Outcome
ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Nulidade Por Invasão De Domicílio, Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Nulidade Por Invasão De Domicílio Provas

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Parties

RODRIGO SCHMITT LEAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de nulidade por violação de domicílio e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque o juízo de primeira instância apresentou motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP — especialmente pela expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas, armamento e demais elementos — e a alegação de violação de domicílio não estava comprovada nos autos, exigindo dilação probatória, de modo que não cabe supressão de instância em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada, in limine

Orders

  • Ordem denegada, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.