HC 982257 - DECISAO

HC 982257 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ), concluindo, subsidiariamente, que não havia evidente constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, da materialidade e indícios de autoria e da possibilidade de reiteração delitiva, reputando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JADSON RODRIGUES TIBURTINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JADSON RODRIGUES TIBURTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante convertida em preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ), concluindo, subsidiariamente, que não havia evidente constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, da materialidade e indícios de autoria e da possibilidade de reiteração delitiva, reputando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.