RHC 208005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (modus operandi, gravidade da conduta e condenações anteriores) que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração criminosa, não havendo elementos novos que justificassem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade exige a permanência dos motivos ensejadores da prisão, não coincidindo com a mera passagem do tempo desde o fato.

Parties
Agravante: DIJAVAN GONCALO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Contumácia Delitiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Contumácia Delitiva Reiteração Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIJAVAN GONCALO DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (modus operandi, gravidade da conduta e condenações anteriores) que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração criminosa, não havendo elementos novos que justificassem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade exige a permanência dos motivos ensejadores da prisão, não coincidindo com a mera passagem do tempo desde o fato.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental