HC 957483 - ACORDAO

HC 957483 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeiro grau indicou, de forma idônea e concreta, os vetores do art. 312 do CPP (há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria; fatos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva — uso de facão em tentativa de homicídio, vínculos com tráfico e antecedentes), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, não se demonstrou excesso de prazo desproporcional na custódia processual.

Parties
Paciente: IAGO VIEIRA SANTANA; Acusado: FRANCISCO CLEISON ALVES; Acusado: LUCAS GOMES BARRETO; Acusado: WILLIAN ZANOLI; Órgão Ministerial/parte Contrária: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IAGO VIEIRA SANTANA

Paciente

FRANCISCO CLEISON ALVES

Acusado

LUCAS GOMES BARRETO

Acusado

WILLIAN ZANOLI

Acusado

Parquet Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação do decreto prisional à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Apreciação de alegado excesso de prazo na custódia processual
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeiro grau indicou, de forma idônea e concreta, os vetores do art. 312 do CPP (há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria; fatos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva — uso de facão em tentativa de homicídio, vínculos com tráfico e antecedentes), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, não se demonstrou excesso de prazo desproporcional na custódia processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente Iago Vieira Santana