HC 981919 - ACORDAO

HC 981919 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional se baseou em elementos concretos da investigação (degravações e relatório policial) que indicam a participação ativa do agravante em esquema de tráfico de drogas, comunicação com lideranças e atuação em pontos de venda, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JEFERSON PEREIRA DA COSTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Denegado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

JEFERSON PEREIRA DA COSTA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Denegado

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; imprescindibilidade da medida)
  2. 2 Adequação da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional se baseou em elementos concretos da investigação (degravações e relatório policial) que indicam a participação ativa do agravante em esquema de tráfico de drogas, comunicação com lideranças e atuação em pontos de venda, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante