RHC 197453 - DECISAO

RHC 197453 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, emprego de arma e risco de reiteração delitiva, além de ações penais anteriores), e a alegação de negativa de autoria não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo o STJ de apreciar a matéria sem supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: TALLYSSON DE SOUSA RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parquet (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria, Risco De Reiteração Delitiva/superior Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria Risco De Reiteração Delitiva/superior Periculosidade

Case Brief

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Parties

TALLYSSON DE SOUSA RODRIGUES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parquet (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise da negativa de autoria (imprópria em habeas corpus sem prequestionamento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, emprego de arma e risco de reiteração delitiva, além de ações penais anteriores), e a alegação de negativa de autoria não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo o STJ de apreciar a matéria sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme decisão anterior)
  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus