HC 971362 - DECISAO

HC 971362 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram, com base em fatos concretos, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (posse de material bélico de uso restrito em contexto de evasão durante operação policial), dos antecedentes e da reincidência do paciente, bem como do risco de reiteração delitiva; a alegação de excesso policial não foi considerada apta, por si só, a desconstituir a custódia no presente momento processual.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Armas E Munições, Ordem Pública, Reincidência, Excesso Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Armas E Munições Ordem Pública Reincidência Excesso Policial

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Parties

LUCAS DA SILVA MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da decisão que decretou a custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual demonstraram, com base em fatos concretos, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (posse de material bélico de uso restrito em contexto de evasão durante operação policial), dos antecedentes e da reincidência do paciente, bem como do risco de reiteração delitiva; a alegação de excesso policial não foi considerada apta, por si só, a desconstituir a custódia no presente momento processual.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se