HC 967649 - DECISAO

HC 967649 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, em análise sumária, não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: a custódia está fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios robustos de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), a alegação de negativa de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com o writ estreito, e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante do regular andamento do processo e da proximidade da audiência de instrução e julgamento.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS LISBOA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Não Conhecida
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS LISBOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exame de negativa de autoria no habeas corpus
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, em análise sumária, não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: a custódia está fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios robustos de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente), a alegação de negativa de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com o writ estreito, e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante do regular andamento do processo e da proximidade da audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.