HC 986391 - DECISAO

HC 986391 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e modus operandi, havendo contemporaneidade dos motivos; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ para não supprimir instância.

Parties
Paciente: PAULO CÉSAR NUNES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

PAULO CÉSAR NUNES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito e modus operandi, havendo contemporaneidade dos motivos; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ para não supprimir instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.