RHC 211901 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de 90 pedras de crack (entorpecente de alto potencial lesivo), posse de arma de fogo assumida pelo agravante e histórico de atos infracionais com internação por tráfico, configurando perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além do fato de que o excesso de prazo não foi analisado pelo Tribunal de origem; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar revogação da custódia cautelar, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DIEGO COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Excesso De Prazo Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta necessária para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de 90 pedras de crack (entorpecente de alto potencial lesivo), posse de arma de fogo assumida pelo agravante e histórico de atos infracionais com internação por tráfico, configurando perigo concreto à ordem pública e risco de reiteração delitiva, além do fato de que o excesso de prazo não foi analisado pelo Tribunal de origem; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar revogação da custódia cautelar, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Juízo de origem