RHC 210459 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão estava fundamentada concretamente na gravidade concreta dos fatos, na participação do agravante em organização criminosa estruturada, na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (incluindo mais de 1 kg de cocaína), nos maus antecedentes e condenações anteriores, na fuga do distrito da culpa e no risco de reiteração delitiva, bem como pela complexidade do processo e necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo nem violação do princípio da colegialidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido, com recomendação de reavaliação pelo juízo de primeiro grau nos termos do art....

Parties
Agravante: ANDERSON MARTINS DE LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Princípio Da Colegialidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Princípio Da Colegialidade Contemporaneidade +1 more

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Parties

ANDERSON MARTINS DE LIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo e razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão estava fundamentada concretamente na gravidade concreta dos fatos, na participação do agravante em organização criminosa estruturada, na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes (incluindo mais de 1 kg de cocaína), nos maus antecedentes e condenações anteriores, na fuga do distrito da culpa e no risco de reiteração delitiva, bem como pela complexidade do processo e necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo nem violação do princípio da colegialidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido, com recomendação de reavaliação pelo juízo de primeiro grau nos termos do art....

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para reavaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.