HC 988448 - DECISAO
Não há ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da periculosidade dos agentes, do possível vínculo com organização criminosa e da reiteração delitiva, de modo que a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: JULIMAR DE ALMEIDA MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- writ indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
JULIMAR DE ALMEIDA MOREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 Possibilidade de revogação da custódia ou substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Não há ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da periculosidade dos agentes, do possível vínculo com organização criminosa e da reiteração delitiva, de modo que a liminar foi indeferida.
Court Disposition
writ indeferido liminarmente
Orders
- Indeferido liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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