HC 973252 - DECISAO

HC 973252 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada no art. 312 do CPP e nos elementos probatórios que revelaram contemporaneidade e persistência de ameaças à vítima, gravidade concreta dos fatos, descumprimento de normas e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, sendo incabível a reanálise do acervo fático-probatório nesta Corte na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: recorrente; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Lei Maria Da Penha, Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero (cnj), Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Lei Maria Da Penha Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero (cnj) Tentativa De Homicídio +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Paciente

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por cautelares diversas
  3. 3 valoração do relato da vítima em contexto de violência doméstica e aplicação de protocolos de gênero

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada no art. 312 do CPP e nos elementos probatórios que revelaram contemporaneidade e persistência de ameaças à vítima, gravidade concreta dos fatos, descumprimento de normas e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, sendo incabível a reanálise do acervo fático-probatório nesta Corte na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.