RHC 205959 - DECISAO

RHC 205959 - DECISAO

Com a superveniência da sentença penal condenatória pelo Plenário do Júri, tornou-se prejudicada a análise do agravo regimental que visava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ERENILSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Prejudicada Por Sentença Penal Condenatória Superveniente
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tribunal Do Júri, Sentença Penal Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental Tribunal Do Júri Sentença Penal Condenatória

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Parties

ERENILSON DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Prejudicada Por Sentença Penal Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Com a superveniência da sentença penal condenatória pelo Plenário do Júri, tornou-se prejudicada a análise do agravo regimental que visava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.