RHC 209922 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade demonstrada pelo extenso histórico criminal e da probabilidade de reiteração delitiva; a insurgência demandaria reexame probatório que não se admite na via estreita do habeas corpus, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCIANO PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Reincidência Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de flagrante forjado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade demonstrada pelo extenso histórico criminal e da probabilidade de reiteração delitiva; a insurgência demandaria reexame probatório que não se admite na via estreita do habeas corpus, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.