RHC 212711 - DECISAO

RHC 212711 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de gravidade da conduta e de periculosidade (modus operandi, provas materiais, indícios de reiteração e a existência de foragido no grupo), que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, e não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade probatória e do regular andamento do processo; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO SCHNEIDER MONTE; Recorrente: LUAN TAVARES DE SANTANA; Recorrente: RICARDO OSSAMU YAMASHITA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Reiteração Delitiva Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO SCHNEIDER MONTE

Recorrente

LUAN TAVARES DE SANTANA

Recorrente

RICARDO OSSAMU YAMASHITA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de gravidade da conduta e de periculosidade (modus operandi, provas materiais, indícios de reiteração e a existência de foragido no grupo), que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, e não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade probatória e do regular andamento do processo; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.