HC 972944 - DECISAO

HC 972944 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, e examinando o mérito, as instâncias demonstraram elementos concretos de gravidade concreta, divisão de tarefas no duplo homicídio, monitoramento das vítimas e indícios de tentativa de fuga, o que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afasta, no caso concreto, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: AECIO APARECIDO LUCENA DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Rebus Sic Standibus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

AECIO APARECIDO LUCENA DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se as condições pessoais do paciente justificam substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 se o habeas corpus é substitutivo de recurso próprio e deve ser conhecido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, e examinando o mérito, as instâncias demonstraram elementos concretos de gravidade concreta, divisão de tarefas no duplo homicídio, monitoramento das vítimas e indícios de tentativa de fuga, o que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afasta, no caso concreto, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; pedido liminar indeferido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)