HC 973647 - ACORDAO

HC 973647 - ACORDAO

A Turma concluiu que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agravante (incluindo indícios de fornecimento de armas e vínculo com facção), que tais elementos justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e que o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEONARDO DIONISIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado Pela Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Autoria, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Autoria Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO DIONISIO MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de provas de autoria versus alegação de inocência

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agravante (incluindo indícios de fornecimento de armas e vínculo com facção), que tais elementos justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e que o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.