HC 988314 - DECISAO

HC 988314 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos presentes nos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração criminosa, incluindo denúncia em outro processo de tráfico, e porque o habeas corpus não é adequado para antecipar análise sobre eventual regime prisional derivado de futura condenação.

Parties
Paciente: ALLAN PATRIK COSTA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Ordem Pública, Reiteração Criminosa
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Proporcionalidade Da Medida Cautelar Ordem Pública Reiteração Criminosa

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Parties

ALLAN PATRIK COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  2. 2 desproporcionalidade da custódia cautelar face à quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos presentes nos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração criminosa, incluindo denúncia em outro processo de tráfico, e porque o habeas corpus não é adequado para antecipar análise sobre eventual regime prisional derivado de futura condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.