HC 982643 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que colocou o paciente em liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, tornando insubsistente o objeto da impetração; declaração fundada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes sobre perda superveniente do objeto.
- Parties
- Paciente: UBIRATAN SANTOS COSTA FILHO; Impugnado (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (objeto Superveniente)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
UBIRATAN SANTOS COSTA FILHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Impugnado (acórdão)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (objeto Superveniente)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de liberdade provisória
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e antecedentes
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que colocou o paciente em liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, tornando insubsistente o objeto da impetração; declaração fundada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes sobre perda superveniente do objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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