RHC 212582 - DECISAO

RHC 212582 - DECISAO

Havendo elementos concretos que indicam a participação dos pacientes em organização criminosa, leadership de uma das investigadas, apreensão de arma com o executor identificado, execução de testemunha após reconhecimento e indícios de contumácia delitiva, e considerando a complexidade do processo (diversidade de réus, crimes graves e procedimento do Júri) e a inexistência de mora estatal injustificada, a manutenção da prisão preventiva mostra-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se reconhece excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: IGOR DE JESUS SOUSA CARVALHO; Paciente: MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO; Paciente: WILLIAN SOUSA CARVALHO; Paciente: WESLEY LOPES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Ordem Pública

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Parties

IGOR DE JESUS SOUSA CARVALHO

Paciente

MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO

Paciente

WILLIAN SOUSA CARVALHO

Paciente

WESLEY LOPES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que indicam a participação dos pacientes em organização criminosa, leadership de uma das investigadas, apreensão de arma com o executor identificado, execução de testemunha após reconhecimento e indícios de contumácia delitiva, e considerando a complexidade do processo (diversidade de réus, crimes graves e procedimento do Júri) e a inexistência de mora estatal injustificada, a manutenção da prisão preventiva mostra-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se reconhece excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.