RHC 212199 - DECISAO

RHC 212199 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, dos indícios de autoria extraídos das conversas e relatórios de investigação, da existência de condenação anterior do paciente e do risco de reiteração delitiva, e verificou-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: BRUNO SOBREIRA DA COSTA; Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO SOBREIRA DA COSTA

Recorrente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, dos indícios de autoria extraídos das conversas e relatórios de investigação, da existência de condenação anterior do paciente e do risco de reiteração delitiva, e verificou-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.