HC 988701 - DECISAO

HC 988701 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, conclui-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da prova da materialidade e dos indícios de autoria, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser analisado por esta Corte.

Parties
Paciente: WANDERSON VENERI DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
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Parties

WANDERSON VENERI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, conclui-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da prova da materialidade e dos indícios de autoria, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser analisado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.