HC 958855 - DECISAO

HC 958855 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva, demonstrando indícios de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva em razão de registros policiais anteriores do paciente, de modo que a medida era necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LEONARDO VICENTINI MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 155, § 4º, CP (furto Qualificado), Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência E Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Cautelar Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 155, § 4º, CP (furto Qualificado) +3 more

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Parties

LEONARDO VICENTINI MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva, demonstrando indícios de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva em razão de registros policiais anteriores do paciente, de modo que a medida era necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.