HC 988370 - DECISAO

HC 988370 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada porque o decreto prisional careceu de fundamentação idônea: a não localização do acusado, isoladamente e sem outros elementos concretos que demonstrem a imprescindibilidade da custódia, não justifica a segregação cautelar, devendo observar-se a contemporaneidade dos fatos e os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSAFA NONATO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Localização Do Réu, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Localização Do Réu Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSAFA NONATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 se a não localização do réu justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada porque o decreto prisional careceu de fundamentação idônea: a não localização do acusado, isoladamente e sem outros elementos concretos que demonstrem a imprescindibilidade da custódia, não justifica a segregação cautelar, devendo observar-se a contemporaneidade dos fatos e os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente.
  • Comunique-se.