HC 971458 - ACORDAO

HC 971458 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e da imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa armada dedicada ao furto/subtração de defensivos agrícolas e à lavagem de dinheiro, com elevada movimentação financeira e papel relevante do paciente no esquema (laranja), além de contemporaneidade demonstrada pelas investigações contínuas entre 2022 e 2024.

Parties
Agravante/paciente: RICARDO PEDROSA PARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +2 more

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Parties

RICARDO PEDROSA PARROS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e da imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa armada dedicada ao furto/subtração de defensivos agrícolas e à lavagem de dinheiro, com elevada movimentação financeira e papel relevante do paciente no esquema (laranja), além de contemporaneidade demonstrada pelas investigações contínuas entre 2022 e 2024.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Manter a prisão preventiva do paciente