RHC 196323 - DECISAO

RHC 196323 - DECISAO

Como a denúncia foi ofertada (e posteriormente houve sentença condenatória), houve superveniência de atos processuais que afastam o argumento de excesso de prazo, e a complexidade e gravidade do feito justificam a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO ANASTACIO DINIZ; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fase De Investigação/ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Habeas Corpus Organização Criminosa Fase De Investigação/ação Penal

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Parties

TIAGO ANASTACIO DINIZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência da denúncia e perda de objeto

Ratio Decidendi

Como a denúncia foi ofertada (e posteriormente houve sentença condenatória), houve superveniência de atos processuais que afastam o argumento de excesso de prazo, e a complexidade e gravidade do feito justificam a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se