RHC 212158 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria, gravidade da conduta (tentativa de homicídio com uso de facão e reiteradas ameaças), risco de reiteração, possibilidade de embaraço à colheita da prova por convivência entre investigado e vítima e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não houve fato novo capaz de inalterar os motivos que ensejaram a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE WELLINGTON PAES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

JOSE WELLINGTON PAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria, gravidade da conduta (tentativa de homicídio com uso de facão e reiteradas ameaças), risco de reiteração, possibilidade de embaraço à colheita da prova por convivência entre investigado e vítima e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não houve fato novo capaz de inalterar os motivos que ensejaram a custódia cautelar.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.