RHC 191299 - DECISAO

RHC 191299 - DECISAO

Por se tratar de questões que exigem reexame de prova e fatos — matéria imprópria para habeas corpus — e em razão da superveniência da soltura do recorrente (perda de objeto), o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Trancamento Da Ação Penal, Prova Testemunhal/pericial, Perda De Objeto (superveniência De Soltura)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Trancamento Da Ação Penal Prova Testemunhal/pericial Perda De Objeto (superveniência De Soltura)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Por se tratar de questões que exigem reexame de prova e fatos — matéria imprópria para habeas corpus — e em razão da superveniência da soltura do recorrente (perda de objeto), o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.