HC 978720 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração criminosa (reincidência e indulto recente seguido de nova prática delituosa) e porque o recurso não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.
- Parties
- Agravante: KESLEY EDUARDO FLORA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteracão Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
KESLEY EDUARDO FLORA ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada diante do receio de reiteração criminosa
- 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos que evidenciam o fundado receio de reiteração criminosa (reincidência e indulto recente seguido de nova prática delituosa) e porque o recurso não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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