HC 984906 - ACORDAO

HC 984906 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação apta: há lastro probatório (extração de dados de celular) indicando vínculo do paciente com a organização criminosa "Os Manos", recebimento de entorpecentes (inclusive 10 kg de maconha) e indícios de atuação violenta e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprios.

Parties
Agravante/paciente: João Víctor da Silva Galarza Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter a decisão que manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

João Víctor da Silva Galarza Lopes

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação apta: há lastro probatório (extração de dados de celular) indicando vínculo do paciente com a organização criminosa "Os Manos", recebimento de entorpecentes (inclusive 10 kg de maconha) e indícios de atuação violenta e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprios.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter a decisão que manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de João Víctor da Silva Galarza Lopes