HC 967495 - ACORDAO

HC 967495 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o agravante esteve foragido por quase quatro anos, o processo é complexo (24 réus) e as sucessivas redesignações foram justificadas; o juízo de origem reavaliou e manteve a imprescindibilidade da custódia cautelar, não havendo contemporaneidade que revogue a preventiva nem similitude fático-processual com corréu cuja preventiva foi revogada.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA; Parte Fiscal (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada De Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade, Princípio Da Proporcionalidade, Complexidade Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Princípio Da Homogeneidade Princípio Da Proporcionalidade +1 more

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Parties

GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Parte Fiscal (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada De Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o agravante esteve foragido por quase quatro anos, o processo é complexo (24 réus) e as sucessivas redesignações foram justificadas; o juízo de origem reavaliou e manteve a imprescindibilidade da custódia cautelar, não havendo contemporaneidade que revogue a preventiva nem similitude fático-processual com corréu cuja preventiva foi revogada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA.