HC 982355 - DECISAO

HC 982355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas (reincidência, maus antecedentes, gravidade do fato e risco de interferência na instrução) capazes de justificar a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo a decisão considerada devidamente fundamentada nos termos constitucionais e legais.

Parties
Paciente/impetrado: OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública Reincidência

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Parties

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 conflito entre prisão cautelar e princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas (reincidência, maus antecedentes, gravidade do fato e risco de interferência na instrução) capazes de justificar a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo a decisão considerada devidamente fundamentada nos termos constitucionais e legais.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.