RHC 211872 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e estando demonstrada concretamente a gravidade da conduta (apreensão de 196 g de maconha, 113 g de cocaína, 16 munições calibre 32, balança de precisão e embalagens típicas de tráfico) e o risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: JÚLIO MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea +2 more

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Parties

JÚLIO MORAES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes e munições como indicativos de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e estando demonstrada concretamente a gravidade da conduta (apreensão de 196 g de maconha, 113 g de cocaína, 16 munições calibre 32, balança de precisão e embalagens típicas de tráfico) e o risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JÚLIO MORAES DA SILVA