HC 975326 - ACORDAO

HC 975326 - ACORDAO

Conservar a prisão preventiva é justificado pelas evidências, constantes nos autos, de que o agravante integraria organização criminosa estruturada cuja atividade continuada e o modus operandi demonstram risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi comprovada pelos motivos que a ensejaram ao tempo da decretação; condições subjetivas favoráveis por si só não afastam a necessidade da custódia; e medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes diante do risco de reiteração delitiva e da periculosidade atribuída ao agente.

Parties
Agravante/paciente: JOSE LUIZ VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus E Manteve a Prisão Preventiva
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JOSE LUIZ VIEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus E Manteve a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos legais para decretação da prisão preventiva em face de suposta participação em organização criminosa
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar versus momento da prática do crime
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conservar a prisão preventiva é justificado pelas evidências, constantes nos autos, de que o agravante integraria organização criminosa estruturada cuja atividade continuada e o modus operandi demonstram risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida foi comprovada pelos motivos que a ensejaram ao tempo da decretação; condições subjetivas favoráveis por si só não afastam a necessidade da custódia; e medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes diante do risco de reiteração delitiva e da periculosidade atribuída ao agente.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante