RHC 211365 - DECISAO

RHC 211365 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, antecedentes e atos infracionais anteriores indicando periculosidade e risco de reiteração), e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal em face da complexidade do feito, da reabertura da instrução após o falecimento da vítima e da pronúncia, incidindo a Súmula 21 do STJ.

Parties
Impetrante/paciente: MARCELO SOUZA DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Meritória No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO SOUZA DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Meritória No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal versus razoabilidade da tramitação
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, antecedentes e atos infracionais anteriores indicando periculosidade e risco de reiteração), e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal em face da complexidade do feito, da reabertura da instrução após o falecimento da vítima e da pronúncia, incidindo a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Macapá-AM que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.