HC 990558 - DECISAO

HC 990558 - DECISAO

A decisão baseou-se na existência de fundamentação concreta nos autos, especialmente na reincidência específica do paciente, que configura fundado receio de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: FELIPE JUNIOR GUEDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Ordem Pública +2 more

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Parties

FELIPE JUNIOR GUEDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão baseou-se na existência de fundamentação concreta nos autos, especialmente na reincidência específica do paciente, que configura fundado receio de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.