HC 980177 - DECISAO

HC 980177 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 17/03/2025, ocorreu superveniência que tornou prejudicado o exame do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: VITOR RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. º 2397717-65.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Perda De Objeto Por Superveniência

Case Brief

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Parties

VITOR RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. º 2397717-65.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consequência da expedição de alvará de soltura sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 17/03/2025, ocorreu superveniência que tornou prejudicado o exame do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.