HC 989335 - DECISAO

HC 989335 - DECISAO

A prisão preventiva de Carlos de Souza Moreira foi mantida porque a decisão apontou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de preservar a ordem pública e a instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS DE SOUZA MOREIRA; Investigado: DAVID WILLIAN CHAVES PLATIZ; Investigado: BRUNO DOS SANTOS MARCELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Majorada, Usura Pecuniária, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Majorada Usura Pecuniária Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS DE SOUZA MOREIRA

Paciente

DAVID WILLIAN CHAVES PLATIZ

Investigado

BRUNO DOS SANTOS MARCELI

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a gravidade concreta da conduta imputada justifica a segregação cautelar
  3. 3 se há possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Carlos de Souza Moreira foi mantida porque a decisão apontou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de preservar a ordem pública e a instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Indeferido liminarmente o habeas corpus