HC 990140 - DECISAO

HC 990140 - DECISAO

Havendo materialidade e fortes indícios de autoria, prejuízos patrimoniais significativos, indícios de atuação contumaz, gravidade concreta da conduta e risco de fuga do distrito da culpa, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: DIOGO RAMON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Art. 312 Do CPP

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Parties

DIOGO RAMON RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo materialidade e fortes indícios de autoria, prejuízos patrimoniais significativos, indícios de atuação contumaz, gravidade concreta da conduta e risco de fuga do distrito da culpa, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.