RHC 210244 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 7/2/2025; a declaração de prejudicialidade foi proferida com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente / Recorrente: LEONARDO DE LIMA FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Ingresso Forçado Em Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
LEONARDO DE LIMA FREITAS
Paciente / Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 decretação de prisão preventiva de ofício
- 3 entrada forçada em domicílio sem mandado e sua validade
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 7/2/2025; a declaração de prejudicialidade foi proferida com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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