HC 966282 - DECISAO

HC 966282 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ, mas a ordem foi denegada porque o pedido é, em parte, reiteração de argumentos já decididos, não há fatos novos aptos a alterar a decisão de manutenção da prisão preventiva, e a avaliação da duração razoável do processo indicou ausência de desídia ou excesso de prazo diante da complexidade da investigação, dos indícios de participação e dos fundamentos trazidos nos autos; ademais, a audiência de instrução foi designada e realizada, de modo que não restou caracterizado o constrangimento ilegal apontado.

Parties
Paciente: JOEL BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O; Impetrante: Defesa; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JOEL BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAUL O

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ, mas a ordem foi denegada porque o pedido é, em parte, reiteração de argumentos já decididos, não há fatos novos aptos a alterar a decisão de manutenção da prisão preventiva, e a avaliação da duração razoável do processo indicou ausência de desídia ou excesso de prazo diante da complexidade da investigação, dos indícios de participação e dos fundamentos trazidos nos autos; ademais, a audiência de instrução foi designada e realizada, de modo que não restou caracterizado o constrangimento ilegal apontado.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.